O BrDoc está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção
de Dados (Lei nº 13.709/2018). Este documento explica como tratamos seus dados.
1. Definições
- Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
- Controlador: BrDoc, responsável pelas decisões sobre o tratamento
2. Princípios
Realizamos o tratamento de dados pessoais de acordo com os seguintes princípios:
- Finalidade
- Adequação
- Necessidade
- Livre acesso
- Qualidade dos dados
- Transparência
- Segurança
- Prevenção
- Não discriminação
- Responsabilização e prestação de contas
3. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses:
- Consentimento do titular
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de contrato
- Legítimo interesse
4. Direitos do Titular
O titular dos dados pessoais tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados pessoais
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
5. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso lógico
- Monitoramento e registro de atividades
- Backup regular dos dados
- Treinamento de equipe
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Prestadores de serviços necessários à operação
- Autoridades públicas quando exigido por lei
- Parceiros comerciais com consentimento prévio
7. Retenção de Dados
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram
coletados, ou para cumprir obrigações legais.
8. Contato do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em
contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
- Email: dpo@brdoc.com.br
- Telefone: (11) 9999-9999
Última atualização: Março de 2024